O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início de consultas, investigações e medidas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A ação é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo Donald Trump e, segundo Lula, tem como objetivo “fazer andar” o processo.
A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA. Porém, o presidente brasileiro disse ainda que “não tem pressa” para a aplicação das medidas.
“Esse é um processo que é um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer qualquer reciprocidade com os Estados Unidos. Tomei a medida porque nós temos que fazer andar o processo. (…) Nós temos que dizer aos Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia.
Segundo Lula, ele não tem pressa para impor a reciprocidade, mas que os Estados Unidos não quer negociar. O presidente voltou a se queixar de ter escalado os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) e não ter conseguido uma interlocução com o governo norte-americano.
“Não tentei ligar porque ele tem que dar um sinal de que quer negociar. As pessoas falam que é para ligar para o Trump, mas olha, se o secretário de Tesouro não falou com o Haddad, se o Alckmin não conseguiu falar com o cidadão do Comércio, porque que um telefone meu iria resolver?”, afirmou o presidente que voltou a dizer que, caso os Estados Unidos se ofereçam ao diálogo, o “Lulinha paz e amor” estará de volta.
Lula disse também que dependerá do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma conversa durante a reunião da Assembleia Geral da ONU, no mês que vem. “Eu não tenho problema com o Trump, ele é problema do povo americano que o elegeu. (…) O Brasil não recusa conversar, o que Brasil faz é não adotar a complexidade de vira-lata. Nós somos iguais e não queremos conversar com ninguém de forma subalterna”, disse o presidente.
Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril; entenda o que é
O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
A norma ainda ressalta que as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil. A sanção reafirma a soberania brasileira nas decisões comerciais e ambientais e busca preservar os interesses econômicos nacionais diante de práticas internacionais consideradas desleais ou abusivas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e teve aprovação unânime no Senado Federal, autor da iniciativa. Além do presidente Lula, assinaram a Lei nº 15.122 o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e a diplomata e secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
Como funciona processo
Com a autorização de Lula para o início das consultas, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou um comunicado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre as medidas. A Camex tem agora 30 dias para verificar se a aplicação de Lei de Reciprocidade é possível e dar um parecer ao pedido. Caso seja aprovado, uma comissão será montada para debater os termos de restrições aos Estados Unidos.
Confederação Nacional da Indústria afirma que “não é o momento” para Lei da Reciprocidade
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que “não é o momento” de o Brasil aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, e avalia que é preciso insistir no “uso de instrumentos de negociação” para reverter os efeitos negativos das tarifas norte-americanas sobre as exportações brasileiras.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, diz que agora é necessário “cautela e discussões técnicas”, e que uma comitiva liderada pela confederação, com mais de 100 líderes de associações e empresários industriais, desembarcará no começo da semana que vem em Washington para falar com empresários e representantes do poder público dos Estados Unidos.
“Precisamos de todas as formas buscar manter a firme e propositiva relação de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos”, disse Alban no documento. “Nosso propósito é abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros”, acrescentou.
A agenda em Washington prevê encontros entre instituições empresariais brasileiras e suas contrapartes e parceiros nos Estados Unidos, e reunião plenária para discutir os impactos comerciais e estratégias para aprofundar a parceria econômica entre os dois países.
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