O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém suspensa a punição aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e garante a preservação de suas prerrogativas parlamentares.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu suspender os efeitos da medida tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, restabelecendo a decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada contra o parlamentar pela Alep.
Anteriormente, Freitas já havia obtido uma decisão no TJPR que devolveu suas prerrogativas parlamentares. Nesta semana, o deputado estadual foi capaz de fazer um discurso na assembleia legislativa durante uma sessão.
Renato Freitas diz que é vítima de perseguição
Em comunicado, Renato Freitas afirmou que está sendo vítima de perseguição política por parte dos colegas do Conselho de Ética devido ao seu apoio aos protestos de professores contra o programa Parceiro da Escola em 2024. O deputado também argumentou que o processo prescreveu e não deveria ter continuidade.
Até o momento, a Assembleia Legislativa do Paraná não se manifestou sobre a decisão do STJ.
Entenda a punição da Alep contra Renato Freitas
A Alep havia aplicado a punição ao deputado estadual Renato Freitas (PT) em 18 de agosto. A Mesa Executiva anunciou a medida após a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, derrubar uma liminar que suspendia a punição.
Nesta sessão, Freitas criticou a decisão da presidente do TJ-PR. Ele foi interrompido pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, e posteriormente repreendido pelo presidente Alexandre Curi (PSD).
Freitas declarou que iria recorrer sobre punição
Após a leitura da punição por Gugu Bueno (PSD), Renato Freitas voltou a criticar a decisão e anunciou que recorrerá às instâncias superiores.
“Ela (Lídia Maejima) não entrou no mérito da questão, não falou se é ilegal ou não. Ela apenas disse que de acordo com nosso sistema de divisão de poderes não poderia opinar, julgar, declarar uma causa trazida pela Alep, porque ela é autônoma e soberana nas decisões. Isso é um absurdo”, comentou Freitas.
O deputado estadual punido enfatizou que continuará buscando justiça em instâncias superiores. No entanto, nesta quinta-feira (28), a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná foi suspensa.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui!
O post STJ suspende punição da Alep contra Renato Freitas e devolve prerrogativas apareceu primeiro em Ric.com.br.