A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, está sendo convocada para prestar depoimento na Justiça em uma ação popular que questiona a legitimidade de viagens internacionais custeadas com recursos públicos. O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), um dos autores do processo que tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
A ação solicita a anulação dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens da primeira-dama. Se o pedido for aceito, Janja poderá ser obrigada a reembolsar os cofres públicos.
De acordo com registros do Painel de Viagens do Executivo, desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram investidos aproximadamente R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais para a primeira-dama.
Em diversos deslocamentos, ela utilizou a classe executiva, benefício que, de acordo com as normas em vigor, é destinado somente a ministros de Estado ou a servidores em cargos de alta hierarquia.
Segundo o vereador Guilherme Kilter, as viagens internacionais realizadas pela primeira-dama não teriam respaldo legal.
“Nós processamos a primeira-dama por suas viagens internacionais, principalmente para Paris, Moscou, Nova York e Roma, porque ela utilizou aviões da FAB sem a presença do presidente. Teoricamente, é a presença dele que legitima o uso das aeronaves. Por isso, pedimos que a Justiça a impeça de viajar novamente dessa forma e a obrigue a reembolsar o dinheiro público já gasto”, afirmou.
Kilter também questionou a atuação da Advocacia-Geral da União no caso e argumentou que a AGU não pode representar quem não ocupa cargo oficial no governo.
“Por esse motivo, solicitamos que a Justiça não considere essa defesa e ordene que a própria Janja contrate um advogado particular, além de comparecer pessoalmente para explicar seus gastos”, completou.
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O post Janja pode depor sobre viagens ao exterior em ação movida por vereador de Curitiba apareceu primeiro em Ric.com.br.