O projeto de lei que prevê a redução de 45% na alíquota do IPVA no Paraná foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). O texto ainda deve receber emendas nas próximas semanas antes da votação final.
A proposta prevê alterar, já a partir de janeiro de 2026, a alíquota atual de 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9%. A redução, anunciada em agosto pelo governador Ratinho Júnior, deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos.
O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Casa e foi aprovado na sessão de ontem com 42 votos favoráveis. Agora, será votado em segunda discussão na próxima semana, quando parlamentares devem apresentar emendas ao texto.
As sugestões serão analisadas novamente pela CCJ antes de retornarem ao plenário. A expectativa da base do governo é de que a proposta final seja votada na semana do dia 15 de setembro.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), já adiantou que a bancada deve apresentar emenda à proposta original.
“Votamos favoráveis ao projeto, mas estamos apresentando uma emenda para que o repasse do IPVA para as prefeituras sejam mantidos. O IPVA é de 50% para o estado e 50% com os municípios. A redução é importante, mas temos que garantir que as prefeituras mantenham serviços como creches, escolas, limpeza urbana e saúde. Por isso estamos colocando a emenda para que o repasse da prefeitura não seja afetado”, disse o deputado.
Por outro lado, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou que o texto não deve sofrer grandes alterações até a última votação.
“Em primeiro lugar, não vi a emenda. Nós entendemos que o projeto seja mantido na íntegra, já que estamos vendo pela primeira vez no Paraná a redução de impostos, que vai beneficiar diretamente a população. Devemos levar em consideração que esses recursos serão gastos nos municípios, trazendo recursos para as cidades”, concluiu.
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