A partir de 17 de março, o TikTok vai impedir que usuários com menos de 16 anos alterem as configurações padrão de suas contas sem a participação de pais ou responsáveis vinculados ao perfil. A novidade foi comunicada aos adolescentes por meio de notificações enviadas na quarta-feira (4).
A medida acompanha a entrada em vigor no Brasil do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige que contas de menores de 16 anos sejam associadas ao perfil de um adulto responsável.
Como funcionará o acesso e controle parental?
Com a mudança, apenas o responsável cadastrado poderá alterar ajustes relacionados à atividade de jovens na plataforma. O TikTok indica que permite a criação de contas somente para usuários com 13 anos ou mais.
As ferramentas de gerenciamento estarão disponíveis na área chamada Sincronização Familiar. Entre as opções oferecidas estão controle do tempo de tela — definido por padrão em uma hora diária para usuários de 13 a 15 anos —, definição de dias e horários para pausas programadas e filtros para limitar acesso a determinados conteúdos.
Os responsáveis também podem estender o período em que as notificações ficam desativadas. Atualmente, para usuários de até 15 anos, as notificações são silenciadas entre 21h e 8h, mas o adulto vinculado ao perfil tem a possibilidade de ampliar esse intervalo.
Recursos bloqueados para menores de 16 anos
Mesmo com autorização dos pais ou responsáveis, adolescentes de até 15 anos permanecerão sem acesso a algumas funcionalidades. Entre os recursos que continuam bloqueados para essa faixa etária estão o envio de mensagens privadas, o download de vídeos, a realização de transmissões ao vivo, a visualização de recomendações na aba “Para Você” e o envio de presentes virtuais.
Essas restrições valem independentemente de haver permissão dos responsáveis, segundo o anúncio da plataforma.
A alteração passa a vigorar na data informada e tem como objetivo adequar o funcionamento do aplicativo às novas exigências legais para proteção de crianças e adolescentes.
Com informações de Olhardigital
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