Em resposta à intensa pressão exercida pelos Estados Unidos, Cuba anunciou na quarta-feira, 29, a liberalização de diversos setores para a iniciativa privada, incluindo postos de gasolina, farmácias e fontes de energia renovável. Essa decisão ocorre poucas semanas após a aprovação por parte do Parlamento de um conjunto de medidas que favorecem uma economia de mercado.
Setores como distribuição de combustíveis, serviços farmacêuticos e ópticos, instituições para cuidados prolongados de idosos, terminais para passageiros e cargas, instalações portuárias, importação de veículos, energias renováveis e operações nas áreas de petróleo e mineração (dentro de certas condições) agora estão abertos ao setor privado, conforme comunicados oficiais veiculados pela mídia estatal.
Mudanças significativas
A significativa diminuição das atividades vedadas pelo governo comunista às empresas privadas ocorreu após a aprovação, em 18 de junho, de um pacote abrangente com 176 medidas voltadas para a economia de mercado.
Essas novas regras expandem consideravelmente as oportunidades disponíveis para empreendedores e empresários privados, conforme destacado pela imprensa estatal.
A opinião pública parece refletir essa mudança. María Luisa Pérez, uma cubana de 77 anos, comentou: “É excelente! Na farmácia (estatal), medicamentos são raros. Quando vamos procurar algo, não encontramos; então as pessoas acabam vendendo na rua”, disse à agência AFP.
Outra cubana, Ana Diego, 66 anos, que teve que retornar ao trabalho na empresa estatal da qual já estava aposentada para garantir sua sobrevivência, também vê com bons olhos o novo anúncio. “Todos sabem que estamos sobrevivendo graças às mipymes (pequenas e médias empresas privadas)”, explicou. “Precisamos encontrar soluções porque a realidade é que faltam medicamentos e alimentos”, acrescentou.
Controle Estatal Persistente
No entanto, a saúde continua sendo uma responsabilidade do governo. A imprensa estatal enfatizou que “a atividade médica… permanece garantida à população cubana através de serviços hospitalares gratuitos”.
A educação também será mantida sob controle estatal. Contudo, há espaço para iniciativas privadas em creches, cursos de idiomas e aulas particulares suplementares.
Outros setores continuam sob a supervisão do Estado incluem telecomunicações, segurança pública e defesa nacional, assim como a indústria do tabaco.
Turno decisivo
Essas novas diretrizes que promovem uma economia mais aberta representam um marco histórico para Cuba e sua estrutura socialista centralizada em planejamento econômico. O país enfrenta uma crise profunda há anos, agravada pelas sanções severas impostas por Washington.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, implementa uma política rigorosa contra a nação caribenha com uma população de 9,4 milhões de habitantes.
Ao embargo econômico instaurado desde 1962 foi adicionado em janeiro um bloqueio efetivo ao setor petrolífero e diversas sanções contra líderes cubanos e suas empresas. Esses fatores têm levado a economia da ilha à beira do colapso, resultando em apagões frequentes desde o início do ano e na escassez crítica de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.
Trump caracteriza Cuba como “uma ameaça extraordinária” à segurança nacional dos EUA e já ameaçou várias vezes “assumir o controle” da ilha. Em contraposição, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, acusou Washington no último domingo de tentar “se apropriar do país” através do que ele descreveu como uma “política genocida”.
Impulso às pequenas e médias empresas
No contexto das reformas anunciadas recentemente pelo governo cubano está também a promessa de acelerar o processo para autorização das pequenas e médias empresas (mipymes), cuja criação foi liberada em 2021.
As autoridades informaram que mais de 15 mil pequenas e médias empresas operam atualmente na ilha. Esse número reflete um impulso recente no processo autorizativo dessas iniciativas que empregam mais de um terço da força trabalhadora ativa da população.
Nesta quarta-feira, durante sessão ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, serão discutidos diversos projetos relacionados à agricultura, habitação, reorganização administrativa e legislação trabalhista.
No setor agrícola permanecerá a propriedade estatal da terra; contudo está prevista uma ampliação significativa das condições para usufruto por agricultores individuais, cooperativas e empresas privadas nacionais ou estrangeiras. Com relação à habitação urbana, os cidadãos poderão agora possuir até duas residências — até então era permitido apenas ter uma — além da possibilidade de obtenção de hipotecas imobiliárias.