Nesta quarta-feira, 12, o Parlamento do Líbano deu luz verde a uma abrangente lei de anistia geral, que poderá beneficiar uma vasta gama de indivíduos que estão encarcerados ou são alvo de processos judiciais.
Após anos de intensos debates e polarização política, o projeto recebeu o apoio de diversas facções. O presidente da câmara legislativa libanesa, Nabih Berri, anunciou que os deputados decidiram pela concessão de anistia geral e pela redução significativa de algumas penas.
O deputado Imad al Hout, um dos principais apoiadores da proposta, destacou que a nova legislação permitirá a substituição de penas de morte e prisão perpétua por até dez anos de detenção. Além disso, a norma prevê a libertação daqueles que estão há mais de 12 anos aguardando julgamento.
Um dos principais motivos que impulsionaram essa aprovação é a crítica situação do sistema prisional no Líbano. Um relatório recente da Comissão Nacional de Direitos Humanos revelou que as prisões enfrentam uma superlotação alarmante, atingindo 300% em 2025. Em março deste ano, o número total de detentos era de 6.268, em um cenário marcado pela morosidade dos processos judiciais.
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Contexto da guerra civil síria
A discussão sobre a anistia ganhou destaque após a queda do ex-ditador sírio Bashar al-Assad no final de 2024. Muitos dos detentos islamistas libaneses foram presos por delitos relacionados à guerra civil na Síria. Recentemente, Al-Assad e seu irmão foram condenados à morte por crimes contra a humanidade e crimes de guerra ocorridos durante os quase 14 anos do conflito civil sírio.
A anistia também atende aos anseios de diversos grupos sociais. O Hezbollah, milícia xiita apoiada pelo Irã, defende essa medida para seus membros, enquanto partidos cristãos pleiteiam anistia para antigos integrantes do Exército do Sul do Líbano (ESL), uma milícia aliada ao Israel durante sua ocupação na região fronteiriça.
Avanços nos direitos humanos
Esta nova legislação representa a primeira grande anistia desde aquela aprovada após o término da guerra civil libanesa (1975–1990), quando foram perdoados delitos políticos cometidos durante aquele período conturbado.
A promulgação da lei de anistia ocorreu um dia depois do Líbano abolir a pena de morte, tornando-se assim o primeiro país no Oriente Médio a adotar tal medida. A decisão contou com o apoio da maioria dos 128 membros da assembleia legislativa, exceto pela bancada do Hezbollah.