Por: Anne Lopes Gomes
A Lei Rouanet, oficialmente Lei nº 8.313, de 1991, voltou ao centro do debate público nos últimos anos. Frequentemente citada de forma negativa por alguns setores e defendida por artistas e produtores culturais, a legislação é, na prática, um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil. Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais.
De maneira simples, a lei funciona como um incentivo fiscal. Após aprovação pelo Ministério da Cultura, projetos culturais ficam autorizados a captar recursos. Empresas podem deduzir até 4% do imposto devido, enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6%. Esses recursos podem ser destinados por meio de doação, sem retorno de imagem, ou patrocínio, com visibilidade para o apoiador.
Para a Event Producer, Broadcasting Producer e atriz brasileira Giovanna Braga Infante, a Lei Rouanet é essencial para o funcionamento do setor cultural. “A Lei Rouanet é uma ponte entre o investimento privado e a produção cultural que, muitas vezes, não teria acesso a recursos de outra forma”, afirma.
Com experiência em grandes eventos internacionais, Giovanna participou de produções ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, ao Rio Open e à Copa América. Atuando nas operações de broadcast, colaborou com emissoras estrangeiras e equipes de transmissão responsáveis por levar imagens desses eventos a audiências globais.
Além do esporte, Giovanna também construiu trajetória relevante no setor cultural. Ela participou do desenvolvimento de projetos viabilizados por leis de incentivo, como o espetáculo “Rio Jazz Orchestra – Jazz e Samba dos Guetos Pro Mundo”. O projeto foi concebido, inscrito e produzido durante a pandemia, sendo transmitido online para ampliar o acesso à música brasileira.
“A democratização do acesso à cultura acontece quando conseguimos levar conteúdo de qualidade para além dos grandes centros, inclusive por meio do digital”, destaca Giovanna.
A Lei Rouanet tem justamente esse objetivo: estimular o investimento privado e ampliar o acesso à cultura, beneficiando desde grandes produções até iniciativas populares e urbanas. Para garantir a transparência, todos os projetos apoiados devem prestar contas detalhadas ao governo, informando como os recursos foram utilizados.
Apesar das críticas, especialistas apontam que o mecanismo é amplamente utilizado em diversos países, sendo fundamental para o desenvolvimento da economia criativa. Giovanna reforça essa visão ao destacar o impacto econômico da lei. “A cultura também é indústria, gera empregos, movimenta cadeias produtivas e fortalece a identidade nacional”, explica.
Ela também ressalta a importância de compreender corretamente o funcionamento da legislação. “Muitas críticas vêm do desconhecimento. A lei não é um repasse direto de dinheiro público, mas um redirecionamento de imposto com controle e fiscalização”, pontua.
Ao final, Giovanna resume o papel da Lei Rouanet no cenário brasileiro: “A lei é uma ferramenta fundamental para a economia criativa, gerando empregos e valorizando o patrimônio cultural brasileiro.”