O senador Sergio Moro (PL-PR) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa tornar obrigatória a presença de investigados e testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com o texto, os convocados teriam o direito de permanecer em silêncio caso suas respostas possam incriminá-los. No entanto, a ausência injustificada poderia resultar em condução coercitiva e multa.
A intenção da proposta é evitar possíveis interferências de outros poderes no decorrer dos trabalhos das CPIs.
Atualmente, o documento já conta com o apoio da maioria dos 41 senadores, o que garante a maioria, e aguarda a autorização da Mesa Diretora da Casa para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.