A Holanda notificou o primeiro incidente de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a implementação da lei que ampliou o acesso ao procedimento para pacientes pediátricos em estado terminal, ocorrida em 2024. A ministra da Saúde, Sophie Hermans, divulgou essa informação em um relatório encaminhado ao Parlamento nesta segunda-feira, 22.
O caso foi oficialmente reportado ao comitê responsável pela supervisão da prática no final de 2025 e recebeu aprovação após uma avaliação médica criteriosa.
“Em dezembro de 2025, a comissão recebeu uma notificação inicial sobre a interrupção da vida de uma criança entre 1 e 12 anos”, destacou Hermans no seu relatório. O caso agora passará por uma análise formal do comitê regulador, que se reúne regularmente para garantir o cumprimento dos critérios legais estabelecidos.
Conforme o documento, a solicitação partiu da família da criança e foi aprovada após cuidadosa análise médica. As autoridades optaram por não divulgar informações detalhadas sobre a idade exata da criança, a enfermidade diagnosticada ou a localidade onde o procedimento foi realizado.
Entendendo a legislação
A eutanásia voluntária foi legalizada na Holanda em 2002; contudo, por muitos anos, o procedimento para menores de idade ficou restrito apenas a adolescentes entre 12 e 17 anos, sempre condicionado ao consentimento dos responsáveis e à avaliação de profissionais independentes.
A legislação foi alterada em 2024, permitindo que crianças entre 1 e 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis e em fase terminal possam optar pela eutanásia. Essa decisão foi fruto de intensos debates entre especialistas em cuidados paliativos e pediatras que argumentavam pela necessidade de oferecer uma alternativa para casos de sofrimento insuportável sem esperança de recuperação.
Para que a eutanásia seja autorizada nessa faixa etária, é fundamental que mais de um médico confirme tanto o diagnóstico terminal quanto a falta de opções terapêuticas viáveis. Além disso, o consentimento dos pais ou responsáveis legais é obrigatório.
Ainda assim, mesmo após as mudanças na legislação, a prática da eutanásia em crianças continua sendo tratada como uma exceção no sistema jurídico holandês. Cada caso é analisado individualmente. O Ministério Público solicita uma revisão por parte de uma comissão especializada para assegurar que todos os critérios legais foram seguidos. Se as condições forem consideradas satisfeitas, o caso é arquivado; porém, se houver qualquer irregularidade, o médico pode enfrentar investigações criminais.