Arquivo de amig - Atualiza Notícias

Como o município deve atuar diante de um empreendimento licenciado pelo Estado? Até onde vão as competências municipais na fiscalização ambiental? O que muda com a nova Lei Geral do Licenciamento? E quais instrumentos as prefeituras podem utilizar para acompanhar, controlar e compreender melhor as atividades desenvolvidas em seus territórios?Questões como essas, cada vez mais presentes na rotina das administrações públicas, estarão no centro do próximo Encontro Técnico da AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores). Com o tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”, o evento será realizado no dia 15 de setembro, em Belo Horizonte.Voltado aos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral associados à entidade e convidados, o...

Municípios afetados pela atividade mineral no Brasil enfrentam dificuldades para acessar informações essenciais sobre os critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A ausência de dados detalhados e a indefinição sobre quais órgãos são responsáveis por determinadas informações têm levantado questionamentos sobre a transparência do processo e sobre a possibilidade de os municípios conferirem se os repasses estão sendo realizados corretamente.As críticas partem de administrações municipais e foram sistematizadas pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). Segundo Filipe Gaeta, consultor de Municípios Afetados da entidade, as dificuldades aparecem principalmente quando as prefei...

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AMIG Brasil reúne municípios e FEAM para discutir gestão ambiental na prática

Municípios afetados apontam falta de transparência da ANM para conferir repasses da mineração