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Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

4mar

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Brasil

Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

Secretários municipais de Fazenda, procuradores, controladores internos e equipes técnicas de municípios mineradores e diretamente afetados pela atividade mineral, responsáveis pela gestão, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos da mineração, participaram, nesta quinta-feira, do 1º Encontro Técnico Itinerante do ano, promovido pela AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores.O evento teve como foco central a legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os impactos da Instrução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que entrou em vigor neste ano.A iniciativa reuniu representantes para alinhar entendimentos jurídicos, discutir limites legais e apresentar estratégias administr...

AMIG Brasil apoia o presidente do TCE-MG e afirma: a sonegação da CFEM pela Vale e demais mineradoras prejudica a União, os Estados, os Municípios e toda a sociedade

13fev

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AMIG Brasil apoia o presidente do TCE-MG e afirma: a sonegação da CFEM pela Vale e demais mineradoras prejudica a União, os Estados, os Municípios e toda a sociedade

Em apoio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, a AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores – vem a público manifestar seu posicionamento institucional, técnico e político diante dos fatos recentes que envolvem a mineradora Vale S.A., os órgãos de controle e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Representando municípios mineradores e territórios direta ou indiretamente impactados pela atividade mineral em todo o país, a AMIG Brasil endossa integralmente as declarações do presidente do TCE-MG, proferidas em palestra realizada no município de Itabira, em dezembro, nas quais alertou para a existência de uma cultura estrutural de sonegação da CFEM, apontando a Vale com...

Pela primeira vez, shoppings atingem vendas acima de R$ 200 bilhões

4fev

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Pela primeira vez, shoppings atingem vendas acima de R$ 200 bilhões

O segmento de shopping centers no Brasil atingiu uma marca inédita de 200 bilhões de reais em faturamento anual, alcançando um total de 201 bilhões de reais em vendas em 2025, representando um aumento de 1,2% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados no novo Censo Brasileiro de Shopping Centers 2025–2026, realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Para o próximo ano, a previsão é de 11 inaugurações de novos shoppings no país e um crescimento de 1,4% no faturamento do setor, segundo a entidade. Além do recorde de vendas, a pesquisa revela que os consumidores estão passando mais tempo nos shoppings centers brasileiros, que se consolidaram como espaços de lazer, serviços e comodidade. O tempo médio de permanência dos clientes nos shoppings atingiu a marca ...

Reajuste anual dos pedágios do Lote 1 no Paraná entra em vigor amanhã, deixando tarifas mais altas

5set

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Economia

Reajuste anual dos pedágios do Lote 1 no Paraná entra em vigor amanhã, deixando tarifas mais altas

Os pedágios do Lote 1 das concessões das rodovias do Paraná, que ligam a região central aos Campos Gerais e à capital, ficaram mais caros a partir desta quinta-feira (28). O trecho é administrado pela concessionária Via Araucária. Veja os novos valores do pedágio. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se trata do primeiro reajuste anual contratual. Segundo o órgão, a revisão mantém o equilíbrio econômico da concessão e atualiza os valores das tarifas em cinco praças do Paraná, considerando a inflação e os parâmetros previstos em contrato. A ANTT explicou que o reajuste inclui fatores técnicos e econômicos, como o índice de reajustamento tarifário, que refletiu uma variação de 7,52% da inflação, além de outros critérios de desempenho e compensaçõ...

Fisco libera quarto lote de restituição do IR nesta sexta-feira

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Economia

Fisco libera quarto lote de restituição do IR nesta sexta-feira

A Receita Federal está realizando o pagamento do 4º lote das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2025 nesta sexta-feira (29). Este lote contempla cerca de 1,9 milhões de contribuintes, sendo o penúltimo lote, e inclui também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão beneficiados 1.884.035 contribuintes, com um valor total de R$ 2,92 bilhões. A maior parte desse valor será destinada aos contribuintes sem prioridade no reembolso, que fizeram a declaração próximo ao prazo final. As restituições estão divididas da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix; 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos; 22.841 professores cuja principal font...

Entenda a ação de Lula na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

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Economia

Entenda a ação de Lula na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início de consultas, investigações e medidas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A ação é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo Donald Trump e, segundo Lula, tem como objetivo "fazer andar" o processo. A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA. Porém, o presidente brasileiro disse ainda que "não tem pressa" para a aplicação das medidas. "Esse é um processo que é um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer qualquer reciprocidade com os Estados Unidos. Tomei a medida porque nós temos que fazer andar o processo. (...) Nós temos que dizer aos Estados Unidos ...

Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

5set

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Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

O Governo Federal decidiu que o valor do salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026. Essa informação foi divulgada no Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite de sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. Esse montante representa um aumento de 7,28% em relação ao salário mínimo base em 2025, que era de R$ 1.518. Além disso, essa decisão segue a regra de estar dentro do limite de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Caso essa regra não existisse, o reajuste seria equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que foi de 4,78%, somado ao crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, resultando em uma valorização de 8,18%. Dessa forma, é possível que o valor do salário mínimo seja ainda maior, caso o INPC, a...

Valor da bandeira tarifária mais alta repercute no custo da energia elétrica para o mês de setembro

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Economia

Valor da bandeira tarifária mais alta repercute no custo da energia elétrica para o mês de setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz seguirá com a alíquota mais cara no mês de setembro em todo o Brasil. Isso porque a bandeira tarifária seguirá na vermelha 2. Assim, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o usuário pagará um valor extra de R$ 7,87. Em junho e julho esse índice estava em R$ 4,463. ““As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, pontuou a Aneel em nota. Esse é o terceiro aumento nas bandeiras tarifárias promovido pela Aneel nos últimos meses. Em mai...

Paraná inova com o Asfaltômetro para monitorar progresso do Asfalto Novo

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Economia

Paraná inova com o Asfaltômetro para monitorar progresso do Asfalto Novo

A população do Paraná agora pode acompanhar em tempo real as obras do programa Asfalto Novo, Vida Nova. O governo estadual lançou nesta terça-feira (2) o Asfaltômetro, ferramenta que reúne dados sobre pavimentação, galerias pluviais, calçadas e iluminação em municípios de todas as regiões. Pelo site Asfalto Novo, é possível verificar a quilometragem pavimentada e os valores aplicados em cada cidade. Até o momento, o painel aponta 362,77 quilômetros de ruas asfaltadas e R$ 870,6 milhões investidos. O sistema também disponibiliza um mapa interativo com o andamento das obras, além de permitir a consulta específica por município. Totens físicos semelhantes aos do programa Nota Paraná serão instalados no Centro Cívico, em Curitiba. “O Asfalto Novo, Vida Nova é o maior programa de urbanização...

Redução de 45% do IPVA no Paraná é aprovada pela Assembleia em primeira votação

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Economia

Redução de 45% do IPVA no Paraná é aprovada pela Assembleia em primeira votação

O projeto de lei que prevê a redução de 45% na alíquota do IPVA no Paraná foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). O texto ainda deve receber emendas nas próximas semanas antes da votação final. A proposta prevê alterar, já a partir de janeiro de 2026, a alíquota atual de 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9%. A redução, anunciada em agosto pelo governador Ratinho Júnior, deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos. O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Casa e foi aprovado na sessão de ontem com 42 votos favoráveis. Agora, será votado em segunda discussão na próxima semana, quando parlamentares devem apresentar emendas ao texto. As sugestões serão analisadas novamente pela CCJ a...