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Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

4mar

By Atualiza NotíciasNo Comments

Brasil

Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

Secretários municipais de Fazenda, procuradores, controladores internos e equipes técnicas de municípios mineradores e diretamente afetados pela atividade mineral, responsáveis pela gestão, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos da mineração, participaram, nesta quinta-feira, do 1º Encontro Técnico Itinerante do ano, promovido pela AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores.O evento teve como foco central a legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os impactos da Instrução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que entrou em vigor neste ano.A iniciativa reuniu representantes para alinhar entendimentos jurídicos, discutir limites legais e apresentar estratégias administr...

Advogados de Bolsonaro afirmam que ex-presidente não ameaçou democracia

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se posicionaram no processo que investiga a suposta tentativa de golpe após a eleição de Lula em 2022. Durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes de Bolsonaro defenderam que o ex-presidente não violou a democracia e que deve ser absolvido. A argumentação dos advogados de Jair Bolsonaro iniciou às 10h20, logo após a defesa do general Augusto Heleno, que também é réu no processo. O advogado Celso Sanchez Vilardi, representante de Bolsonaro, destacou desde o início a falta de provas de crimes envolvendo o ex-presidente. “Ele não violou o estado democrático de direito. Não há nenhuma prova que conecte o presidente ao Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Nem mesmo o delator, que, em minha opinião, m...

Sessão de Julgamento de Bolsonaro tem segundo dia encerrado e retorna no dia 9

Pouco antes das 13h desta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o 2º dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A sessão desta quarta-feira foi marcada pelas sustentações orais das defesas dos réus militares, inclusive a do ex-chefe do Executivo. O julgamento será retomado em sessão no dia 9 de setembro, na terça-feira, a partir das 9h. Na próxima sessão, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, deve abrir com o seu voto. Como se manifestou a defesa de Bolsonaro no 2º dia de julgamento Logo após o término da sessão, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "se o julgamento for estritamente jurídico, não há porque con...