Decisão da PGR favorece grupo de Castro na eleição indireta do Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou constitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio e sancionado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) para regulamentar a eleição indireta que precisa acontecer nos próximos dias para preencher o Palácio Guanabara até o final do ano. Enquanto imbróglio não for resolvido, o governo seguirá, provisoriamente, nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, que derrubou liminarmente trechos da legislação, o procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu que as regras definidas pela Alerj sejam respeitadas. Gonet considerou que as normas estão dentro da esfera de autonomia do estado.
Dois pontos são questionados no STF: a votação ab...