Decisão do STJ invalida sanção da Alep a Renato Freitas e restitui seus direitos.
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém suspensa a punição aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e garante a preservação de suas prerrogativas parlamentares.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu suspender os efeitos da medida tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, restabelecendo a decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada contra o parlamentar pela Alep.
Anteriormente, Freitas já havia obtido uma decisão no TJPR que devolveu suas prerrogativas parlamentares. Nesta semana, o deputado estadual foi capaz de fazer um discurso na assembleia legislativa durante uma sessão.
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