Um contrato fraudulento no valor de R$ 191,2 mil para cursos de profissionais de saúde do município de Nossa Senhora das Dores (SE) resultou em uma ação civil e criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Thiago de Souza Santos e mais cinco pessoas. As acusações incluem fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura local, que ocorreram em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, durante a contratação de treinamentos pela empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. Os levantamentos apontaram que houve um pagamento irregular de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
As investigações revelaram que a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram prestados integralmente. A empresa vencedora, Aliança, subcontratou terceiros para fornecer os profissionais de saúde exigidos no contrato, mesmo não tendo esses especialistas em seu quadro de funcionários. Além disso, houve pagamentos por capacitações que já eram oferecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa). O contrato totalizou R$ 986 mil.
Além do ex-prefeito, foram acionados criminalmente e civilmente Antônio dos Reis Lima Neto, ex-secretário Municipal de Saúde, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, e Tercia Monteiro Viana, responsável pelo Termo de Referência da licitação. Também foram incluídos nas ações Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel, sócios da empresa Aliança. Foram apresentadas uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra os envolvidos.
Segundo as investigações conduzidas pelo MPF e Polícia Federal, a licitação apresentou várias irregularidades que indicavam favorecimento à Aliança. Mesmo sem preencher os requisitos necessários, a empresa foi declarada vencedora. O contrato foi assinado no mesmo dia do resultado, no valor total de R$ 986.015,00.
Cursos – Os cursos previstos no contrato contemplavam profissionais de nível superior e o uso de prédios alugados. Estavam inclusos lanches, almoços, materiais didáticos e apoio como bolsas, camisetas e cadernos. A equipe de apoio nos locais dos cursos incluiria recepcionistas, garçons e auxiliares de serviços gerais.
No entanto, durante a investigação, foi constatado que os profissionais contratados pela Aliança não atendiam aos requisitos estabelecidos no contrato. Por exemplo, o curso de Matriciamento deveria ser ministrado por um fisioterapeuta especializado em gestão de saúde pública, mas foi conduzido por uma bióloga. Além disso, foram identificadas fraudes nas listas de presença dos cursos, como datas inconsistentes e duplicadas.
Penalidades – O MPF solicita à Justiça que os seis acusados sejam condenados à perda de bens adquiridos ilicitamente, ressarcimento integral dos danos, perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos, multas civis e proibição de contratar com entidades públicas ou receber benefícios fiscais.
Na Ação Penal, as penas solicitadas incluem de 4 anos a 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão para Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade e Tercia Monteiro Viana, por fraude em licitação e peculato. Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel enfrentam acusações de fraudar licitação e peculato contra órgão público, com penas de 4 a 16 anos de detenção ou reclusão.