Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se posicionaram no processo que investiga a suposta tentativa de golpe após a eleição de Lula em 2022. Durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes de Bolsonaro defenderam que o ex-presidente não violou a democracia e que deve ser absolvido.
A argumentação dos advogados de Jair Bolsonaro iniciou às 10h20, logo após a defesa do general Augusto Heleno, que também é réu no processo. O advogado Celso Sanchez Vilardi, representante de Bolsonaro, destacou desde o início a falta de provas de crimes envolvendo o ex-presidente.
“Ele não violou o estado democrático de direito. Não há nenhuma prova que conecte o presidente ao Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Nem mesmo o delator, que, em minha opinião, mentiu contra o presidente, chegou a declarar. Não há evidências”, afirmou Vilardi.
Além disso, o advogado salientou que não houve tempo suficiente para analisar todos os documentos da investigação, uma vez que os arquivos ultrapassam 70 terabytes.
Defesa de Bolsonaro questiona delação de Mauro Cid
O advogado de Bolsonaro também questionou a delação feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e réu no processo. Para Vilardi, o delator não é confiável e foi pego em mentiras várias vezes.
“Na verdade, não se sabe se foram 11, 15, ou 16 depoimentos. Ele (Mauro Cid) foi convocado para depor todas as vezes, mas em 16 ocasiões mudou repetidamente de versão. E isso não é minha opinião, é o que consta no último relatório de novembro do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que apontaram suas inúmeras omissões e contradições. Portanto, ele apresentou uma versão e depois a alterou”, explicou o advogado.
Golpe de Estado é questionado por advogados
Após aproximadamente 40 minutos de alegações de Vilardi, o advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno assumiu a defesa de Bolsonaro. Ele contestou a investigação de tentativa de golpe, que envolve ‘violência e grave ameaça’.
“Uma transmissão ao vivo feita em 2021 é um ato violento ou uma grave ameaça? Protocolar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou ameaça? Uma reunião com comandantes das forças, onde foram discutidos mecanismos constitucionais, é um ato de violência ou grave ameaça? Claramente não, excelências. A denúncia busca ampliar o alcance do tipo penal que o legislador não estipulou, é abranger fatos que o princípio da legalidade da reserva legal não alcança. Minha argumentação complementa a do Dr. Celso Vilardi, que pretende tipificar e punir meros atos preparatórios. E em casos de crimes de empreendimento, onde a punição do início da execução é equiparada ao delito consumado, estaríamos, em última instância, punindo a tentativa da tentativa”, declarou Paulo Amador.
Ao final da defesa, o advogado comparou o julgamento de Bolsonaro com o Caso Dreyfus na França, e solicitou a absolvição do ex-presidente.
“Senhores ministros, não permitamos, em hipótese alguma, a criação de uma versão brasileira e atualizada do emblemático Caso Dreyfus, que, curiosamente, também foi capitão de artilharia, curiosamente acusado de crime contra a pátria, e, curiosamente, condenado com base em um projeto de documento, curiosamente teve sua defesa prejudicada em determinado momento, e sem dúvida, um dos casos que deixou uma cicatriz na história jurídica do ocidente. Ministros, a absolvição do presidente Bolsonaro é crucial para evitar que tenhamos nossa própria versão do Caso Dreyfus”, concluiu Paulo Amador.
Nesta quarta-feira (3), as defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto devem apresentar suas alegações, encerrando esta fase do julgamento. As sessões serão retomadas na próxima terça-feira (9), com os votos dos ministros. Acompanhe ao vivo o andamento do julgamento.
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