A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a conceder desconto de até 40% no pagamento de multas para caminhoneiros e empresas de transporte que optarem por receber notificações de autuações e débitos por meio eletrônico. A iniciativa faz parte de um esforço para reduzir a burocracia nos processos administrativos e ampliar o uso de ferramentas digitais no setor.
Pelo novo modelo, as comunicações deixam de depender exclusivamente do envio de correspondências pelos Correios e passam a ficar disponíveis em ambiente digital acessado pelos transportadores. A adesão é voluntária.
Para obter o desconto, no entanto, o usuário precisa abrir mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo contra a penalidade. A regra vale para autuações aplicadas no transporte rodoviário de cargas e passageiros sob regulação da ANTT. Infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam seguindo as normas tradicionais.
Segundo a agência, a medida também reduz custos operacionais e diminui o risco de atrasos ou extravios de notificações, problemas que podem ocorrer no envio físico de documentos.
Para o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), que reúne mais de 5 mil trabalhadores especializados no transporte de veículos zero quilômetro em todo o Brasil, a iniciativa acompanha uma mudança já em curso na logística nacional, cada vez mais apoiada em sistemas digitais.
“Quanto mais transparente e rápido for o acesso às informações, melhor para quem está na estrada. O caminhoneiro precisa ter clareza sobre sua situação e evitar problemas causados por atrasos de comunicação”, afirma José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, presidente do Sinaceg.
Na avaliação do sindicato, a adoção de ferramentas digitais tende a reduzir entraves administrativos e facilitar o acompanhamento de autuações.
“Hoje o transporte depende cada vez mais de tecnologia para organizar rotas, cargas e documentos. Quando as notificações chegam em tempo real, o motorista consegue se planejar melhor e evitar complicações burocráticas”, diz Márcio Galdino, diretor regional do Sinaceg.
A ANTT informa que a adesão ao sistema eletrônico pode ser cancelada a qualquer momento. Nesse caso, o transportador volta a receber as notificações físicas enviadas pelos Correios e com os valores reajustados.