Na tarde desta terça-feira, 27, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 foi apresentado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo governador interino Ricardo Couto. O parecer inicial do projeto, que abrange as previsões de despesas, receitas e o balanço orçamentário do estado para o próximo ano, recebeu aprovação unânime da Comissão de Orçamento. O PLOA estima um déficit aproximado de 14 bilhões de reais para 2027, com uma receita líquida projetada em 124,39 bilhões e despesas totais estimadas em 138,27 bilhões.
Douglas Ruas, presidente da Alerj e recentemente eleito governador do Rio, tem um papel crucial nesse processo. Na justificativa apresentada por Couto ao Legislativo, o déficit é atribuído a uma série de fatores, incluindo a diminuição real dos repasses das empresas petrolíferas e um aumento nas despesas com pessoal que chega a 9,64 bilhões de reais. No entanto, a previsão de arrecadação proveniente das exploradoras de petróleo em 2027 é cerca de 25% superior àquela prevista na Lei Orçamentária Anual aprovada para 2026.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é responsável pela elaboração e organização do PLOA.
Tramitação na Alerj
O processo legislativo do orçamento no parlamento fluminense envolve discussões em plenário, apresentação de emendas por parlamentares e análise pela Comissão de Orçamento. Ao longo dessas etapas, a alocação dos recursos públicos pode ser alterada. O projeto será revisado até o dia 17 de dezembro, quando está agendada a votação da versão final. Após essa etapa, a proposta será encaminhada novamente ao governador, que terá um período de duas semanas para decidir se sanciona ou veta.
Resultados financeiros
A Lei Orçamentária Anual referente a 2026 previa um déficit de 18,93 bilhões de reais, calculado pela diferença entre a receita líquida projetada (107,64 bilhões) e as despesas estimadas (126,57 bilhões). Entretanto, até agosto deste ano, os números mostravam um cenário positivo com um superávit aproximado de 9,2 bilhões. Vale ressaltar que os gastos tendem a aumentar nos últimos meses do ano.