Nesta quarta-feira, 24, o Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava barrar a participação do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente da Corte, no processo que pode levar à revogação de sua patente militar. A defesa argumentou que o ministro não possui imparcialidade suficiente para atuar no caso.
O plenário do STM ratificou a decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do tribunal, que já havia indeferido o recurso anteriormente. Com essa deliberação, o processo avança sem impedimentos. O ex-presidente enfrenta a possibilidade de perder sua patente de capitão, a qual detém desde que se aposentou do Exército, em decorrência da condenação criminal a 27 anos e 3 meses de reclusão relacionada à tentativa de golpe.
Um dos resultados dessa condenação no STF é a ameaça de expulsão das Forças Armadas. Segundo a Constituição, militares que recebem penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem ser julgados pela Justiça Militar para determinar se são “indignos” para continuar exercendo funções como oficiais. Essa norma abrange tanto os militares na ativa quanto os da reserva. O artigo 142 da Constituição rege as Forças Armadas e é frequentemente utilizado por apoiadores do ex-presidente para justificar intervenções militares.
Diferentemente da inelegibilidade automática prevista na Lei da Ficha Limpa, as consequências da condenação na carreira militar estão sujeitas à análise do STM. Este julgamento é de natureza ética e envolve uma avaliação sobre se os oficiais condenados na esfera penal também infringiram o Estatuto dos Militares, tornando-se incompatíveis com os padrões de honra e decoro exigidos pela profissão.
A defesa do ex-presidente solicitou a suspeição do ministro ao alegar que ele se manifestou publicamente sobre os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e expressou apoio à punição dos militares envolvidos em entrevistas. No entanto, o Superior Tribunal Militar não considerou essa conduta como um motivo válido para suspeição.