Os recursos destinados ao crédito sob o governo de Lula tornaram-se insuficientes. Os fundos públicos que deveriam sustentar programas de financiamento por até 14 meses agora oferecem apenas dois meses de suporte, levando o Planalto a planejar uma nova injeção de até R$ 2,75 bilhões para evitar a exaustão da capacidade de concessão de garantias. Essa situação é detalhada na exposição de motivos da MP 1.382, publicada recentemente.
Um exemplo claro dessa escassez é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por programas como Pronampe e Procred 360. Após as alterações implementadas pelo governo em maio, a média diária de contratação do Pronampe disparou de R$ 166,7 milhões para R$ 413,1 milhões. No caso do Procred, os valores subiram de R$ 15 milhões para R$ 28,6 milhões. Como resultado, o FGO, que deveria ter recursos suficientes para durar entre 12 e 14 meses, agora enfrenta uma projeção de apenas dois meses, levando o governo a buscar um aporte adicional de R$ 750 milhões para o fundo.
No que diz respeito ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), outra ferramenta utilizada para garantir empréstimos, a situação também se deteriorou rapidamente. Em abril, foram alocados R$ 2 bilhões nesse fundo, estimando-se que ele poderia mobilizar até R$ 22 bilhões em créditos. Contudo, logo após esse aporte, todos os recursos foram atrelados ao Move Motoristas, um programa destinado a financiar veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. Assim, segundo informações do próprio governo, essa injeção não foi suficiente para restabelecer a capacidade do fundo em relação às demais linhas de crédito.
A projeção da capacidade do Peac-FGI caiu drasticamente de aproximadamente R$ 120 bilhões no ano anterior para cerca de R$ 70 bilhões até 2026. Agora, estima-se que os recursos disponíveis se esgotem em um período entre dois a três meses, levando o governo a solicitar autorização para adicionar mais R$ 2 bilhões ao fundo. Além disso, o documento ressalta que a implementação do Move Motoristas exigirá um bilhão adicional em garantias.
Esse cenário evidencia o impacto fiscal indireto da ampliação das linhas de crédito promovida pelo governo nas vésperas das eleições. Embora os empréstimos não sejam contabilizados como gastos públicos na mesma magnitude — como os R$ 30 bilhões do Move são financiamentos reembolsáveis — eles demandam capital público nos fundos que assumem parte do risco. À medida que o crédito expande rapidamente, cresce também a necessidade de reforçar esses colchões financeiros. No caso específico do Move, a administração decidiu isentar motoristas e caminhoneiros da comissão que remunera o risco associado ao FGI.
A MP esclarece que a autorização dos R$ 2,75 bilhões não implica automaticamente na criação da despesa: esses aportes dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira e deverão ser realizados ainda em 2026. É precisamente nesse ponto que a situação pode se complicar ainda mais. Para manter ativos os canais de crédito que ganharam impulso nos últimos meses, o governo precisará encontrar espaço no orçamento para recapitalizar fundos cuja capacidade está sendo consumida muito mais rapidamente do que o previsto inicialmente.