O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando a criação de diretrizes para a disseminação de propaganda eleitoral em plataformas com ampla audiência, especialmente nas horas que antecedem as eleições. Em uma declaração enviada à VEJA nesta quarta-feira, 21, o gabinete do ministro André Mendonça revelou que o assunto foi discutido em duas reuniões que ocorreram na última sexta-feira, 16, e na terça-feira, 20.
A divulgação dessa informação aconteceu após a sugestão do ministro Kassio Nunes Marques, que propôs limitar a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com grande número de membros nas 48 horas anteriores ao pleito.
A temática surge em meio à competição digital entre os grupos de WhatsApp denominados “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio”, que são coordenados pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG), respectivamente. Esses canais têm se mostrado significativos na mobilização das campanhas durante o segundo turno, com um aumento notável no engajamento dos parlamentares nas redes sociais.
No comunicado, o gabinete de Mendonça menciona que há um consenso entre os ministros sobre a importância de discutir essa questão e, por acordo mútuo, foi decidido que ele, como vice-presidente do TSE, elaboraria uma proposta para análise dos demais membros da Corte. Este documento ainda está em debate interno e qualquer versão final será submetida à deliberação coletiva. “A minuta não é fruto de uma iniciativa isolada. A necessidade da sua criação decorre de um entendimento colaborativo”, afirma a nota.
O gabinete também destaca que, tradicionalmente, cabe ao vice-presidente elaborar atos normativos que serão avaliados pelo colegiado. Assim, essa responsabilidade foi atribuída a Mendonça devido à sua posição na Corte.
Conforme informado no comunicado, o foco da discussão visa salvaguardar a integridade do processo eleitoral nos momentos que precedem e sucedem a votação, período em que, segundo o gabinete, não haveria tempo suficiente para responder ou corrigir conteúdos ilegais que possam circular.
A nota ainda especifica que os critérios em avaliação seriam “objetivos e impessoais”, aplicando-se igualmente a canais políticos ou eleitorais de grande alcance, independentemente da orientação política ou do candidato envolvido.
No entanto, o gabinete não forneceu detalhes sobre as medidas propostas na minuta nem anunciou um cronograma para sua votação. Também não esclareceu se as restrições afetarão especificamente grupos de WhatsApp ou se incluirão outros canais digitais amplamente utilizados. Essa possível alteração nas regras eleitorais ocorre próximo da data das eleições e pode influenciar como campanhas e apoiadores compartilham conteúdo político nos aplicativos de mensagens. Até que haja uma decisão do TSE e o texto final seja divulgado, o alcance das possíveis restrições permanecerá incerto.