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Moro propõe emenda constitucional para restringir poderes do Judiciário e garantir presença de convocados em CPIs

26mar

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Moro propõe emenda constitucional para restringir poderes do Judiciário e garantir presença de convocados em CPIs

O senador Sergio Moro (PL-PR) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa tornar obrigatória a presença de investigados e testemunhas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com o texto, os convocados teriam o direito de permanecer em silêncio caso suas respostas possam incriminá-los. No entanto, a ausência injustificada poderia resultar em condução coercitiva e multa. A intenção da proposta é evitar possíveis interferências de outros poderes no decorrer dos trabalhos das CPIs. Atualmente, o documento já conta com o apoio da maioria dos 41 senadores, o que garante a maioria, e aguarda a autorização da Mesa Diretora da Casa para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Moro define objetivos para eleições e declara que o Paraná será um bastião contra o PT

26mar

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Moro define objetivos para eleições e declara que o Paraná será um bastião contra o PT

Após se filiar ao Partido Liberal (PL) com o objetivo de concorrer ao governo do Paraná em outubro deste ano, o senador Sergio Moro destacou suas prioridades para um eventual mandato e ressaltou que o estado será uma fortaleza contra o Partido dos Trabalhadores (PT) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Paraná será uma fortaleza contra o PT. Aqui, a direita e a centro-direita estão unidas! PL e NOVO seguem juntos com a nossa pré-candidatura ao governo do estado e com a pré-candidatura do presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Vasconcelos, a vice-governador", afirmou o ex-juiz da Lava Jato. "Quem não concorda com o modelo petista de governo está convidado a se unir ao nosso projeto. Temos uma equipe técnica com ampla experiência em gestão pública, privada e do terc...

Porto estratégico do Nordeste retoma controle do Cais de Múltiplo Uso após encerramento de projeto de termelétrica

26mar

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Porto estratégico do Nordeste retoma controle do Cais de Múltiplo Uso após encerramento de projeto de termelétrica

Administração portuária indeferiu pedido de prorrogação da empresa concessionária ao constatar ausência dos requisitos técnicos e contratuais necessários à continuidade do projeto. Agência reguladora federal abriu procedimento de acompanhamento em janeiro de 2026.O Cais de Múltiplo Uso (CMU) de um dos maiores portos do Nordeste brasileiro está disponível para novas destinações após o encerramento do processo administrativo relacionado a projeto de usina termelétrica a gás natural. A decisão, formalizada em ofício público pela administração portuária e registrada nos autos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Estadual, encerra um ciclo que se estendeu por mais de dois anos sem que o empreendimento originalmente proposto atingisse os requisitos mínimos de viabilidade técnica...

Consentimento na LGPD: requisitos legais e riscos de invalidação, por Adonis Martins Alegre

26mar

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Consentimento na LGPD: requisitos legais e riscos de invalidação, por Adonis Martins Alegre

O consentimento do titular é uma das bases legais mais conhecidas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar de amplamente utilizado pelas empresas, ele também é uma das hipóteses que mais geram erros na prática, especialmente quando não atende aos requisitos legais de validade.Utilizar o consentimento de forma inadequada pode levar à sua invalidação, expondo a empresa a riscos jurídicos relevantes, incluindo sanções administrativas e responsabilidade civil.📊 O que é consentimento na LGPDA LGPD define o consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.Isso significa que o consentimento deve ser:Livre: sem imposição ou condicionamento indevidoInformado: com clareza sobre...

Inundação em Atafona deleta parte do mapa do Rio de Janeiro e gera apreensão na população local

25mar

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Inundação em Atafona deleta parte do mapa do Rio de Janeiro e gera apreensão na população local

Transmissão: Band O aumento do nível do mar em Atafona, localizada no litoral norte do Rio de Janeiro, tem causado erosão acelerada que resultou na destruição de várias residências e mudanças significativas na configuração da orla. Esse fenômeno, observado por moradores e especialistas, vem ocorrendo ao longo de décadas sem uma solução definitiva, colocando famílias em situação de risco e impactando negativamente a atividade econômica local. Causas do avanço do mar em Atafona De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgada em 03-10-2024, áreas sujeitas a correntes intensas e com pouca reposição de sedimentos tendem a sofrer erosão mais acentuada. Em Atafona, a redução do fluxo do Rio Paraíba do Sul é apontada como um fator que agrava esse problema. A combinaçã...

A linguagem da lambedura: o que os cães comunicam ao lamber o rosto de seus donos

25mar

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A linguagem da lambedura: o que os cães comunicam ao lamber o rosto de seus donos

As lambidas no rosto são uma forma de comunicação não verbal bastante complexa entre cães e humanos, envolvendo instintos herdados, necessidades biológicas e laços afetivos. Entender por que o animal adota esse comportamento ajuda tutores a interpretar intenções e a conduzir a convivência de maneira mais equilibrada. Por que os cães lambem com frequência? Especialistas apontam que parte do comportamento tem origem evolutiva: um estudo indica que filhotes costumam lamber o rosto de adultos para solicitar comida, o que mostra um componente instintivo ligado à sobrevivência. Além disso, ao lamber, o cão ativa mecanismos químicos para captar informações do ambiente e do estado emocional do tutor. Do ponto de vista fisiológico, o ato de lamber libera hormônios de bem‑estar tanto no animal quan...

Sony encerra estúdio Dark Outlaw Games antes do lançamento do seu primeiro jogo.

25mar

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Sony encerra estúdio Dark Outlaw Games antes do lançamento do seu primeiro jogo.

A Sony encerrou as atividades do estúdio Dark Outlaw Games, criado em 2025 por Jason Blundell, ex-desenvolvedor responsável pelo modo Zombies de Call of Duty. A equipe trabalhava em uma nova propriedade intelectual AAA, segundo publicou o jornalista Jason Schreier no BlueSky nesta terça-feira (24). O estúdio havia sido incorporado à estrutura da Sony após o fechamento, em 2024, da Deviation Games, outra equipe anteriormente ligada a Blundell. Apesar de a Deviation também ter trabalhado em um projeto para PlayStation antes de encerrar operações, aquele estúdio não fazia parte oficialmente da Sony quando fechou. De acordo com Schreier, o fechamento da Dark Outlaw Games faz parte de uma série de cortes promovidos pela companhia, que incluem o término do desenvolvimento de jogos para plataform...

25mar

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Politica

Novo supersecretário da Casa Civil do Rio surpreende com suas ações

Um dia após ser nomeado para o cargo, o novo secretário da Casa Civil do Rio, Marco Antônio Rodrigues Simões, assina uma série de exonerações e nomeações no Diário Oficial, já de acordo com os "superpoderes" delegados por Cláudio Castro antes da sua renúncia. A publicação desta quarta-feira, 25, não traz nenhum ato do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. No total, são 65 atos de nomeação e exoneração dentro da estrutura da Casa Civil realizados logo na chegada de Simões ao poder. Antes chefe de gabinete de Nicola Miccione, ele é nome de confiança e amigo pessoal do ex-secretário, por sua vez braço direito de Castro. O atual secretário cuidará, na prática, da gestão administrativa e orçamentária do estado. Ele só não pode mexer no...

25mar

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Politica

Decisão da PGR favorece grupo de Castro na eleição indireta do Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou constitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio e sancionado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) para regulamentar a eleição indireta que precisa acontecer nos próximos dias para preencher o Palácio Guanabara até o final do ano. Enquanto imbróglio não for resolvido, o governo seguirá, provisoriamente, nas mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, que derrubou liminarmente trechos da legislação, o procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu que as regras definidas pela Alerj sejam respeitadas. Gonet considerou que as normas estão dentro da esfera de autonomia do estado. Dois pontos são questionados no STF: a votação ab...

25mar

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Politica

Pesquisa AtlasIntel revela: Brasil tem maior rejeição entre Lula e Flávio Bolsonaro

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira, 25, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o nome mais rejeitado entre os brasileiros. Segundo a sondagem, 52% dos eleitores disseram que 'não votariam de jeito nenhum' no petista, se a eleição fosse hoje. O levantamento, que apontou leve vantagem numérica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o petista, também indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro é o segundo mais rejeitado, com 48% da população dizendo que não votaria nele, caso ele não estivesse preso e inelegível. O senador e filho do ex-presidente, pré-candidato ao Planalto, é o terceiro mais rejeitado, com 46,1% dos brasileiros afirmando que não o escolheriam. Ele é seguido por Michelle Bolsonaro (PL), com 43% de rejeição, Renan Santos (Missão), com 42,9%, e Ni...