Na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cabo Gilberto (PL-PB), que lidera a oposição, apresentou nesta quarta-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de anular a decisão do INSS sobre a retomada de um convênio com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Essa entidade está sob investigação por efetuar descontos indevidos em benefícios de aposentados.
O convênio, que foi firmado em 2022, possibilita que as organizações associadas à Contag ofereçam serviços relacionados à previdência social e ao seguro-desemprego para pescadores artesanais de forma remota. Contudo, em abril, o governo havia rescindido esse acordo unilateralmente. Recentemente, a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, acatou um pedido de revisão e decidiu revogar a rescisão anterior.
Segundo informações da Polícia Federal, entre os anos de 2019 e 2024, a Contag teria realizado descontos na ordem de aproximadamente 2 bilhões de reais nas pensões dos aposentados do INSS. A maior parte desses cortes ocorreu sem o consentimento ou conhecimento dos beneficiários idosos.
A Confederação mantém uma relação histórica com o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).