A equipe jurídica do ex-governador Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, está pressionando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a analisar rapidamente o recurso que contesta a decisão que inviabilizou sua candidatura ao Palácio Guanabara. Nesta semana, os advogados protocolaram um ofício no gabinete do desembargador Bruno Bodart, que é o relator do caso, solicitando celeridade na apreciação dos embargos ao plenário da Corte. O documento destaca que “a natureza eleitoral da questão e a urgência em esclarecer a situação jurídica da candidatura exigem uma análise imediata do recurso integrativo, em respeito à rapidez e à efetividade do serviço jurisdicional”.
Os defensores pedem que o recurso seja levado a julgamento na próxima sessão, sem a necessidade de inclusão prévia na pauta, ou que uma data seja marcada com urgência, “observando-se as formalidades de publicidade pertinentes”. Garotinho apresentou “embargos de declaração”, um tipo de recurso utilizado para questionar aspectos específicos da decisão, embora geralmente não altere o mérito da sentença.
Simultaneamente, Garotinho aguarda uma decisão no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo. Essa liminar permitiu que o ex-governador tivesse acesso aos recursos do fundo eleitoral e de campanha, bem como participasse da propaganda gratuita no rádio e na televisão. A medida anulou uma determinação anterior da Justiça Eleitoral fluminense. Essa decisão foi tomada antes de o TRE barrar sua candidatura. Ao rejeitar o registro, os desembargadores reimplantarão as restrições. Entretanto, neste momento, o TSE se pronunciará apenas em relação ao financiamento da campanha e à participação no horário eleitoral.
Nas pesquisas de intenção de voto, Garotinho figura como o terceiro colocado na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL). A situação de Garotinho poderá influenciar significativamente o resultado das eleições; caso concorra e seus votos sejam anulados posteriormente, há chances consideráveis de Eduardo Paes vencer já no primeiro turno.
O TRE rejeitou o registro da candidatura sob a justificativa de que Garotinho se encontra inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa ocorrida durante seu tempo como secretário de Governo na gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que governou o estado entre 2003 e 2007.