Arquivo de Liberdade de Imprensa

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a liberdade de imprensa. Essa proposta isenta os meios de comunicação da responsabilidade civil por declarações feitas por entrevistados, reforçando assim a liberdade de expressão e assegurando que as empresas jornalísticas não sejam responsabilizadas por opiniões divulgadas. Esta nova proposta contraria uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2023 estipulou que veículos de comunicação poderiam ser responsabilizados civilmente, ou seja, teriam que pagar indenizações se publicassem entrevistas nas quais o entrevistado acusasse falsamente outra pessoa de um crime. O relator da proposta, Oriovi...

Um novo relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quarta-feira, 4, revelou que 72% da população mundial vive sob regimes autoritários, níveis inéditos desde a década de 1980, e atribuiu às ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aceleração de uma "recessão democrática". A análise faz parte do relatório mundial de 2026 no qual a ONG analisa a situação dos direitos humanos em mais de cem países. "A democracia está agora de volta aos níveis de 1985, de acordo com alguns estudos, com 72% da população mundial vivendo atualmente sob regimes autoritários. A Rússia e a China são menos livres hoje do que há 20 anos. E também os Estados Unidos", disse a Human Rights Watch. O documento também fez um apelo às democracias, incluindo o Reino Unido, a União Europeia e o Canadá,...

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Senado desafia decisão do STF ao aprovar PEC que garante liberdade de imprensa

Estudo aponta: maioria da população mundial sob regime autocrático e Trump impulsiona declínio da democracia