Moraes justifica decisão de barrar análise da prisão de deputado pela Alerj
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não terá a permissão para rever a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, que foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira.
Segundo a Constituição fluminense, cabe à Alerj decidir sobre a continuidade ou não da prisão de seus membros, uma prerrogativa que se aplica apenas em casos de crimes inafiançáveis cometidos em flagrante.
No ano anterior, por exemplo, os legisladores optaram por reavaliar a detenção do ex-presidente afastado Rodrigo Bacellar.
<pEntretanto, Moraes ressaltou que as Assembleias Legislativas em vários estados têm agido com o intuito de “assegurar um sistema de completa impunidade”.
O magistrado também citou que, ...
