Arquivo de stf - Atualiza Notícias

A ofensiva da oposição para mudar tramitação de impeachment de ministros do STF no Senado

16set

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Politica

A ofensiva da oposição para mudar tramitação de impeachment de ministros do STF no Senado

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à presidência da República, o senador Rogério Marinho já tem engatilhada uma estratégia para tentar mudar o formato da tramitação dos processos de impeachment contra ministros do STF dentro do Senado. Marinho apresentará projeto de resolução para que os processos contra magistrados não dependam da boa vontade do chefe da Casa. O movimento ocorre, porque, mesmo com a crise interna que assola o STF atualmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ignorou a pressão da oposição e sequer mexeu nas dezenas de pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O texto de Marinho prevê que, se a iniciativa tiver apoio de 49 senadores, a medida automaticamente passará a tramitar, sem depender de despacho de quem preside a Casa. Publicidade...

Candidatura de Rebeca Ramagem entra na mira da Justiça Eleitoral do Rio

9set

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Candidatura de Rebeca Ramagem entra na mira da Justiça Eleitoral do Rio

A candidatura a deputada federal de Rebeca Ramagem (PL) entrou no filtro da Justiça Eleitoral do Rio. Casada com Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-chefe da Abin do governo Bolsonaro, ela foi intimida esta semana pelo TRE a se manifestar, no prazo de três dias, sobre a condenação do marido “pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado”. O despacho, assinado pelo desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, também cita possível incidência do artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe expressamente a utilização pelos partidos de organização paramilitar. É o mesmo artigo que vem sendo usado como base pelo tribunal para barrar o registro de candidatos suspeitos de ligação com o crime organiz...

Os dois desafios que fazem André Mendonça ser o foco da disputa eleitoral

2set

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Os dois desafios que fazem André Mendonça ser o foco da disputa eleitoral

As investigações em torno do escândalo do INSS e do Banco Master colocam André Mendonça em uma posição delicada, com potencial de influenciar o cenário eleitoral e trazer o ministro do Supremo Tribunal Federal para o centro da polarização política. Essa análise foi feita pelo editor de VEJA, José Benedito da Silva, durante sua participação no Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol. Ele destacou que os desdobramentos desses casos farão com que cada ação de Mendonça seja monitorada de perto por diferentes setores políticos (este texto é um resumo do vídeo acima). “Ele está segurando duas 'batatas quentes'”, observou José Benedito. O editor enfatizou que tanto as questões relacionadas ao INSS quanto as do Banco Master envolvem figuras politicamente significativas, o que pode impact...

STF realiza sua primeira sessão ao vivo após mensagens de Vorcaro para Moraes serem expostas

2set

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Politica

STF realiza sua primeira sessão ao vivo após mensagens de Vorcaro para Moraes serem expostas

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta quarta-feira, 2, às 14h, à sua primeira sessão após a decisão do ministro André Mendonça de desclassificar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. Esse documento revela mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. No dia anterior, terça-feira, 1º, o relator das apurações sobre o Banco Master indicou que será necessário que o plenário do STF examine se houve alguma ilegalidade por parte de Moraes no episódio. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o relatório é inválido e que Mendonça não tinha autoridade para solicitar as informações aos investigadores. Entre os assuntos a serem discutidos durante a sessão estão questões como o Funrural, a base de cálculo do PIS/Cofins e a ...

A tática de Messias para enfrentar a oposição na CCJ

29abr

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A tática de Messias para enfrentar a oposição na CCJ

Jorge Messias, durante sua fala inicial na CCJ do Senado, onde será sabatinado e terá sua indicação ao STF avaliada nesta quarta-feira, decidiu abordar temas controversos como parte de uma estratégia para reduzir a pressão da oposição. Aliados do atual advogado-geral da União afirmam que Messias optou por discutir assuntos delicados, como o ativismo judicial do Supremo e a questão do aborto, a fim de evitar que senadores opositores ao governo Lula trouxessem esses tópicos à tona. Com essa abordagem proativa, Messias procurou desestabilizar as táticas que poderiam ser utilizadas pela oposição, que trabalha nos bastidores para tentar derrotá-lo e colocá-lo em situações complicadas durante a sabatina. No entanto, parlamentares da oposição planejam explorar questões mais sensíveis, buscando...

Novas estratégias da OAB de São Paulo para reformar o STF

4mar

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Politica

Novas estratégias da OAB de São Paulo para reformar o STF

Depois de elaborar um projeto de código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB de São Paulo está agora focada em propor mudanças em duas outras questões na Corte: o número de decisões individuais e as regras de foro privilegiado. Esses temas estão sendo discutidos em uma comissão formada por pesquisadores, juristas e ministros aposentados do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, criada em setembro do ano passado. O excesso de decisões monocráticas no tribunal não é uma novidade. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), 85% das decisões da Corte entre 2010 e 2025 foram proferidas por apenas um ministro, e não pelo plenário ou pelas turmas. Isso significa que em quatro a cada cinco processos, a decisão é tomada individualment...

STF decide unanimemente condenar irmãos Brazão pela morte de Marielle Franco

25fev

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STF decide unanimemente condenar irmãos Brazão pela morte de Marielle Franco

Nesta quarta-feira (25/2), por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A Primeira Turma do STF retomou, nesta quarta-feira, o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora e o motorista. Acompanharam o voto pela condenação, ao lado do relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. Concluída essa etapa do julgamento, caberá aos magistrados definir as penas dos condenados Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, ou s...

Estudo revela que a maioria das decisões do STF são tomadas de forma individual

4fev

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Estudo revela que a maioria das decisões do STF são tomadas de forma individual

Cerca de 85% das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2010 e 2025 foram monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro e não pelo plenário ou pelas turmas. Isso significa que o desfecho de quatro em cada cinco processos é definido individualmente, sem a participação dos demais membros da Corte. O percentual corresponde a 1.446.496 decisões individuais, uma média de 90 mil por ano. Os dados são de um estudo coordenado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). A prerrogativa de os ministros decidirem casos individualmente foi concebida para descongestionar o tribunal quando há pedidos manifestamente inviáveis ou contrários à jurisprudência consolidada no STF, que podem ser barrados de pronto, e também para lidar com situações excepcionais e urgentes, em que não há t...

Esperidião Amin vê seu sonho se concretizar após veto de Lula ser derrubado

4fev

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Politica

Esperidião Amin vê seu sonho se concretizar após veto de Lula ser derrubado

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, revelou que sua principal meta política no Congresso é a aprovação de um projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de acordo com o parlamentar, essa proposta é apenas o primeiro passo de um processo que ele acredita que resultará na revisão das condenações e na concessão de anistia. "O projeto da dosimetria não é o meu objetivo final. Ele é o primeiro passo. O segundo passo é a anistia", declarou Amin ao comentar sobre o andamento da matéria no Senado. Ele afirmou que trabalhou para limitar o alcance do texto aprovado, de modo que se aplique somente a crimes ligados diretamente aos eventos da tentativa de golpe, mantendo o ponto central da proposta. A declaraçã...

STF encerra revisão da vida toda e reacende debate sobre injustiças no sistema previdenciário

2dez

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Brasil

STF encerra revisão da vida toda e reacende debate sobre injustiças no sistema previdenciário

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sepultar de forma definitiva o direito à chamada “revisão da vida toda” gerou frustração entre aposentados e reabriu discussões sobre a sustentabilidade e as desigualdades do sistema previdenciário brasileiro. O mecanismo permitia que segurados solicitassem a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994, período anterior ao Plano Real, no cálculo do benefício mensal.A Corte entendeu que a regra antiga colocava em risco o equilíbrio financeiro da Previdência Social e, por isso, optou por barrar a possibilidade de revisão. Quem já havia conquistado o direito na Justiça não precisará devolver valores recebidos a mais, mas terá o benefício recalculado daqui em diante, o que deve reduzir a aposentadoria mensal.Para o advogado previdenciário...