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Decisão do STJ invalida sanção da Alep a Renato Freitas e restitui seus direitos.

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém suspensa a punição aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e garante a preservação de suas prerrogativas parlamentares. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidiu suspender os efeitos da medida tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, restabelecendo a decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada contra o parlamentar pela Alep. Anteriormente, Freitas já havia obtido uma decisão no TJPR que devolveu suas prerrogativas parlamentares. Nesta semana, o deputado estadual foi capaz de fazer um discurso na assembleia legislativa durante uma sessão. Renato Fr...

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Janja pode ser convocada para depor sobre suas viagens internacionais em processo judicial iniciado por vereador de Curitiba

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, está sendo convocada para prestar depoimento na Justiça em uma ação popular que questiona a legitimidade de viagens internacionais custeadas com recursos públicos. O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), um dos autores do processo que tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A ação solicita a anulação dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens da primeira-dama. Se o pedido for aceito, Janja poderá ser obrigada a reembolsar os cofres públicos. De acordo com registros do Painel de Viagens do Executivo, desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram investidos aproximadamente R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais para a primeira-dama....

Fisco libera quarto lote de restituição do IR nesta sexta-feira

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Fisco libera quarto lote de restituição do IR nesta sexta-feira

A Receita Federal está realizando o pagamento do 4º lote das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2025 nesta sexta-feira (29). Este lote contempla cerca de 1,9 milhões de contribuintes, sendo o penúltimo lote, e inclui também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, serão beneficiados 1.884.035 contribuintes, com um valor total de R$ 2,92 bilhões. A maior parte desse valor será destinada aos contribuintes sem prioridade no reembolso, que fizeram a declaração próximo ao prazo final. As restituições estão divididas da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix; 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos; 22.841 professores cuja principal font...

Entenda a ação de Lula na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

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Entenda a ação de Lula na Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início de consultas, investigações e medidas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A ação é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo Donald Trump e, segundo Lula, tem como objetivo "fazer andar" o processo. A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA. Porém, o presidente brasileiro disse ainda que "não tem pressa" para a aplicação das medidas. "Esse é um processo que é um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer qualquer reciprocidade com os Estados Unidos. Tomei a medida porque nós temos que fazer andar o processo. (...) Nós temos que dizer aos Estados Unidos ...

Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

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Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

O Governo Federal decidiu que o valor do salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026. Essa informação foi divulgada no Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite de sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. Esse montante representa um aumento de 7,28% em relação ao salário mínimo base em 2025, que era de R$ 1.518. Além disso, essa decisão segue a regra de estar dentro do limite de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Caso essa regra não existisse, o reajuste seria equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que foi de 4,78%, somado ao crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, resultando em uma valorização de 8,18%. Dessa forma, é possível que o valor do salário mínimo seja ainda maior, caso o INPC, a...

Valor da bandeira tarifária mais alta repercute no custo da energia elétrica para o mês de setembro

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Economia

Valor da bandeira tarifária mais alta repercute no custo da energia elétrica para o mês de setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz seguirá com a alíquota mais cara no mês de setembro em todo o Brasil. Isso porque a bandeira tarifária seguirá na vermelha 2. Assim, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o usuário pagará um valor extra de R$ 7,87. Em junho e julho esse índice estava em R$ 4,463. ““As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, pontuou a Aneel em nota. Esse é o terceiro aumento nas bandeiras tarifárias promovido pela Aneel nos últimos meses. Em mai...

Entenda por que a Receita Federal não realizará pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda

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Economia

Entenda por que a Receita Federal não realizará pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2) que todos os contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo já tiveram suas restituições pagas. Isso resultou na antecipação do quinto lote, que originalmente seria pago em setembro, e agora já está disponível nas contas dos contribuintes. “Todas as restituições enviadas dentro do prazo e sem inconsistências já foram liberadas”, afirmou a Receita Federal. No ano de 2025, foram entregues mais de 22,6 milhões de declarações de ajuste anual. Até o momento, mais de R$ 36,6 bilhões em restituições foram pagas. A Receita também ressaltou que a eficiência no processamento das declarações possibilitou que os contribuintes sem inconsistências nos dados recebessem seus valores até o lote de agosto. Aqueles que não recebe...

Novo limite de transações via Pix devido ao combate ao PCC anunciado pelo Banco Central; confira o valor estabelecido.

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Novo limite de transações via Pix devido ao combate ao PCC anunciado pelo Banco Central; confira o valor estabelecido.

O Banco Central do Brasil (BC) determinou, nesta sexta-feira (5), limites para transferências via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e para as demais conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Com a norma, o limite estabelecido é de R$ 15 mil. A determinação ocorre após as operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs. As empresas atingidas funcionam de forma provisória no Brasil e, até o momento, não possuem autorização para operar no país. Já as instituições que ainda não entraram com a solicitação ficam proibidas de operar até obter a aprovação do Banco Central. Outra medida tomada foi a antecipação de dezembro de 2029 para maio de 2026, o p...

Brasil bate recorde de exportações para o Canadá em 2024

23jan

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Brasil, Negocios

Brasil bate recorde de exportações para o Canadá em 2024

São Paulo, janeiro de 2025 – As exportações brasileiras do Brasil para o Canadá voltaram a registrar recordes em 2024. No, foram comercializados US$ 6,31 bilhões, um aumento de 9,44% sobre os US$ 5,77 bilhões de 2023. O resultado confirma a tendência observada desde 2016, de crescimento constante no montante exportado para o país norte-americano, que estava em US$ 2,36 bilhões, um avanço de 167%, segundo dados copilados pelo estudo Quick Trade Facts, elaborado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).Os três principais produtos exportados pelo Brasil em valores foram: ouro, alumina calcinada e açúcar de cana e aviões. Já quando considerado o porcentual de avanço em relação a 2023, transformadores dielétricos cresceram 359%, seguido de cobre (126%) e café verde (110%). “Para se ter...