Câmara avança com PEC que propõe redução da maioridade penal em vitória da oposição
Numa demonstração de força da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, com um resultado de 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta busca modificar a Constituição Federal para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos.
O próximo passo nesse processo legislativo será a avaliação em uma comissão especial, cuja formação depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em conversas com interlocutores, o presidente paraibano indicou que sua decisão sobre o prosseguimento da tramitação da proposta ocorrerá apenas após a análise pela principal comissão da Casa.
Nos corredores da Câmara, há uma expectativa de que Motta...