Numa demonstração de força da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, com um resultado de 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta busca modificar a Constituição Federal para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos.
O próximo passo nesse processo legislativo será a avaliação em uma comissão especial, cuja formação depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em conversas com interlocutores, o presidente paraibano indicou que sua decisão sobre o prosseguimento da tramitação da proposta ocorrerá apenas após a análise pela principal comissão da Casa.
Nos corredores da Câmara, há uma expectativa de que Motta possa adiar a criação dessa comissão especial, evitando fazê-lo imediatamente. Há um consenso entre muitos que o tema é altamente controverso e poderia impactar negativamente o processo eleitoral. Assim, muitos acreditam que ele só considerará a formação do colegiado após as eleições.
Essa postura tem gerado descontentamento entre os opositores, que sustentam que Motta havia se comprometido previamente a estabelecer a comissão especial.
Os representantes que lideraram a obstrução
Mais uma vez, membros do Psol, como Talíria Petrone e Sâmia Bomfim, foram os principais articuladores da obstrução à votação, contando com o apoio ampliado de outros parlamentares governistas, incluindo integrantes do PT.
A discussão sobre esse tema é considerada sensível entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o apoio popular à questão torna difícil manter uma posição contrária. Apesar disso, os petistas optaram por se unir à obstrução e votaram contra a proposta.
Antes de anunciar o resultado da votação, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, fez um apelo para que Motta proceda com a instalação da comissão especial logo após a aprovação do assunto pelo colegiado.