Na última quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal teve um progresso modesto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a fase de discussão tenha sido concluída, o mérito da proposta não foi votado devido a um pedido coletivo de vista apresentado por alguns deputados.
Apenas agora a proposta foi discutida pelo colegiado principal da Casa, uma vez que o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por não despachar os recursos de parlamentares bolsonaristas que tiveram seus mandatos suspensos pelo Conselho de Ética por um período de dois meses.
Se Motta tivesse enviado esses recursos para a CCJ, a pauta estaria trancada e a PEC não poderia ter sido discutida neste momento.
<pHoje, os integrantes do colegiado, liderados por Leur Lomanto Junior, analisaram a proposta, que é considerada uma prioridade para o bolsonarismo.
Diferentemente do que ocorreu na semana anterior, o PT uniu forças com o Psol e outros partidos aliados na tentativa de obstruir as discussões sobre o tema.
Apesar dos esforços de obstrução, o debate foi finalizado. O mérito da proposta não foi avaliado em função do pedido de vista feito pelos deputados Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Erika Kokay e Orlando Silva.
A CCJ está programada para reexaminar a questão na próxima semana, caso Motta não libere os recursos dos parlamentares bolsonaristas, uma ação que poderia travar temporariamente a pauta do colegiado.