Arquivo de Câmara dos Deputados

Câmara avança com PEC que propõe redução da maioridade penal em vitória da oposição

10jun

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Politica

Câmara avança com PEC que propõe redução da maioridade penal em vitória da oposição

Numa demonstração de força da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, com um resultado de 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta busca modificar a Constituição Federal para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos. O próximo passo nesse processo legislativo será a avaliação em uma comissão especial, cuja formação depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. Em conversas com interlocutores, o presidente paraibano indicou que sua decisão sobre o prosseguimento da tramitação da proposta ocorrerá apenas após a análise pela principal comissão da Casa. Nos corredores da Câmara, há uma expectativa de que Motta...

PEC da redução da maioridade penal avança lentamente na CCJ sem a participação de Motta

27maio

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Politica

PEC da redução da maioridade penal avança lentamente na CCJ sem a participação de Motta

Na última quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal teve um progresso modesto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a fase de discussão tenha sido concluída, o mérito da proposta não foi votado devido a um pedido coletivo de vista apresentado por alguns deputados. Apenas agora a proposta foi discutida pelo colegiado principal da Casa, uma vez que o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por não despachar os recursos de parlamentares bolsonaristas que tiveram seus mandatos suspensos pelo Conselho de Ética por um período de dois meses. Se Motta tivesse enviado esses recursos para a CCJ, a pauta estaria trancada e a PEC não poderia ter sido discutida neste momento. <pHoje, os integrantes do colegiado, liderado...

Motta luta para afastar parlamentares envolvidos em tumultos

6maio

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Politica

Motta luta para afastar parlamentares envolvidos em tumultos

Hugo Motta, atual presidente da Câmara, desempenhou um papel crucial na articulação que resultou em uma derrota significativa para os bolsonaristas no Conselho de Ética. O colegiado, sob a liderança de Fabio Schiochet, decidiu ontem pela suspensão dos mandatos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo), Marcos Pollon (PL) e Zé Trovão (PL) por um período de dois meses. Esses parlamentares foram penalizados devido à sua participação em um motim que paralisou o funcionamento da Casa por 30 horas em agosto do ano anterior. Segundo informações provenientes do Republicanos, partido ao qual Motta é filiado, sua atuação teve como objetivo assegurar um resultado desfavorável aos principais envolvidos na rebelião, com um placar expressivo. A omissão de punição seria vista como uma desmoralização para...

Motta se mobiliza para a suspensão de parlamentares desordeiros

6maio

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Motta se mobiliza para a suspensão de parlamentares desordeiros

Hugo Motta, presidente da Câmara, esteve envolvido de maneira decisiva na estratégia que resultou em uma derrota significativa para os bolsonaristas no Conselho de Ética. O grupo, liderado por Fabio Schiochet, deliberou ontem pela suspensão dos mandatos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo), Marcos Pollon (PL) e Zé Trovão (PL) por um período de dois meses. A punição se deu devido à participação deles em um motim que paralisou as atividades da Casa por 30 horas no mês de agosto do ano anterior. Informações provenientes do Republicanos, partido ao qual Motta pertence, indicam que sua atuação foi fundamental para assegurar um resultado negativo – com um placar significativo – para os envolvidos na rebelião. Se não houvesse punição, isso seria interpretado como uma desmoralização para Mott...

Flávio Bolsonaro aproveita votação do TCU na Câmara para criticar a ‘hipocrisia’ de Lula

8abr

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Politica

Flávio Bolsonaro aproveita votação do TCU na Câmara para criticar a ‘hipocrisia’ de Lula

Com uma estratégia elaborada por Flávio Bolsonaro, o PL decidiu indicar a deputada Soraya Santos para concorrer à vaga no TCU. O partido pretende expor a 'hipocrisia' do PT, que, segundo a legenda de Jair Bolsonaro, nunca promove verdadeiramente as mulheres. Isso se deve ao fato de que o candidato da sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o tribunal é Odair Cunha. Inicialmente, o deputado Hélio Lopes havia se colocado como candidato à eleição do TCU a pedido de Bolsonaro. No entanto, Flávio optou por reverter essa situação e usar a candidatura como uma oportunidade para criticar os opositores. Assim, Soraya tornou-se a escolhida do PL. A legenda liderada por Valdemar Costa Neto busca persuadir outros candidatos da centro e da oposição a desistirem de suas candidaturas. O ...

Católicos se revoltam com homenagem a Lula no carnaval da Sapucaí

18fev

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Politica

Católicos se revoltam com homenagem a Lula no carnaval da Sapucaí

A Frente Parlamentar Católica, liderada pelo deputado Luiz Gastão, expressou sua indignação em relação ao desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os membros da bancada católica, existe a suspeita de que a apresentação da escola de samba tenha ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação ao abordar questões de cunho religioso. “A liberdade artística é um direito constitucional que deve ser respeitado. Da mesma forma, a liberdade religiosa é um direito fundamental que não pode ser ignorado. Quando manifestações culturais ganham grande visibilidade pública, especialmente quando envolvem recursos públicos, a responsabilidade sobre como crenças, princípios e valores são representados aumenta”, destaca a frente parlamentar...

Dez deputados estão na mira da Câmara; parlamentar do Paraná pode ter mandato cassado

5set

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Brasil

Dez deputados estão na mira da Câmara; parlamentar do Paraná pode ter mandato cassado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados iniciou a abertura de 14 processos que envolvem a possível cassação do mandato de 10 parlamentares. Uma das questões a serem julgadas refere-se ao deputado Sargento Fahur, representante do PSD do Paraná. O Psol apresentou uma denúncia contra o deputado paranaense, alegando que durante uma reunião da comissão de segurança pública, ele fez um comentário que foi visto como uma ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira, do Psol do Rio de Janeiro. No evento, o Sargento mencionou que gostaria de ver um filme onde o Pastor fosse agredido. Henrique Vieira atuou como uma vítima da ditadura no filme "Marighella", dirigido por Wagner Moura. "Se existir um filme em que o Pastor Henrique seja agredido, eu desejo ser o policial que bat...

Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

5set

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Economia

Novo salário mínimo de R$ 1.631 é estabelecido pelo Governo Federal para 2026.

O Governo Federal decidiu que o valor do salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026. Essa informação foi divulgada no Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite de sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. Esse montante representa um aumento de 7,28% em relação ao salário mínimo base em 2025, que era de R$ 1.518. Além disso, essa decisão segue a regra de estar dentro do limite de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Caso essa regra não existisse, o reajuste seria equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, que foi de 4,78%, somado ao crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, resultando em uma valorização de 8,18%. Dessa forma, é possível que o valor do salário mínimo seja ainda maior, caso o INPC, a...